Termos e Condições
de Uso da 5uvip

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 5uvip ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você") que acessa, se cadastra ou utiliza qualquer serviço disponibilizado em https://5uvip.cam e seus subdomínios associados.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável publicadas neste site.

Estes Termos entram em vigor na data de criação da conta pelo Usuário e permanecem vigentes enquanto houver relacionamento ativo entre as partes, podendo ser rescindidos a qualquer momento conforme disposto no Artigo 13 deste documento.

Para criar uma conta na 5uvip e utilizar seus serviços, o Usuário deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território nacional ou ser cidadão brasileiro com acesso legal à Plataforma;
• Não estar inscrito em listas de restrição ao jogo ou em situação de autoexclusão ativa;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O cadastro é pessoal e intransferível. É estritamente proibida a criação de mais de uma conta por CPF. Contas duplicadas identificadas serão encerradas imediatamente, com cancelamento de todos os saldos de bônus e retenção dos valores em análise, podendo configurar tentativa de fraude.

O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5uvip não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento ou negligência do Usuário na proteção de seus dados de login. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo endereço de e-mail [email protected].

Em conformidade com as obrigações legais estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 5uvip aplica procedimentos de verificação de identidade ("KYC" — Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) a todos os usuários.

A verificação completa é obrigatória antes do processamento do primeiro saque e pode ser solicitada a qualquer momento pela Plataforma. Os documentos exigidos são:

• CPF — Número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório no cadastro e verificado automaticamente;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida ou Passaporte brasileiro. Frente e verso em imagem legível;
• Comprovante de residência — Conta de concessionária (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário em nome do Usuário, com emissão em até 90 dias;
• Selfie de verificação — Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação;
• Documentação adicional — A 5uvip reserva-se o direito de solicitar documentos complementares conforme avaliação de risco.

O prazo médio de análise é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Saques ficam suspensos durante o período de análise. O envio de documentos falsos, adulterados ou de terceiros constitui crime e poderá ser denunciado às autoridades competentes.

A 5uvip aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados abaixo. Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (R$).

A 5uvip não aceita depósitos em dinheiro, cheque, criptomoedas (exceto quando expressamente listadas), cartão de crédito de terceiros ou qualquer método não listado acima. Depósitos realizados por meios não autorizados serão devolvidos ao remetente, deduzidos os custos de transação, e poderão resultar no encerramento da conta.

O Usuário poderá solicitar saque dos fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições e prazos de processamento:

• O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Saques via TED bancário são processados em 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h às 17h, Horário de Brasília);
• O saque deve ser realizado preferencialmente para o mesmo método de depósito utilizado, salvo justificativa aceita pela Plataforma;
• Fundos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável;
• A 5uvip poderá reter saques por até 48 horas para revisão de segurança em caso de transações incomuns.

O saque somente será liberado após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC) descrito no Artigo 3 destes Termos. A 5uvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento e de suspender saques durante investigações de segurança, fraude ou possível violação destes Termos.

A 5uvip oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das condições específicas daquela oferta, que sempre prevalecerão sobre as condições gerais deste Artigo em caso de conflito.

As seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bônus salvo indicação expressa em contrário:

• O Bônus de Boas-Vindas (100% até R$ 2.000,00 no primeiro depósito) está sujeito a rollover mínimo de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito;
• O depósito mínimo para ativar o Bônus de Boas-Vindas é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Apostas em jogos com contribuição de 0% para o rollover (ex.: certos jogos excluídos) não contam para o cumprimento do requisito de apostas;
• Apostas canceladas, apostas anuladas ou apostas com odds inferiores a 1,5 (um vírgula cinco) não contribuem para o rollover de bônus esportivos;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário independente.

As apostas esportivas realizadas na 5uvip estão sujeitas às seguintes regras gerais, além das regras específicas de cada modalidade e mercado disponíveis na seção de ajuda da Plataforma:

• Apostas são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema, salvo disposição expressa em contrário (ex.: função Cashout);
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 72 (setenta e duas) horas, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas, independentemente de alterações posteriores;
• A 5uvip reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de cotação (odds visivelmente fora do mercado), com possibilidade de cancelamento ou recálculo das apostas afetadas;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. Apostas realizadas após o encerramento de um evento serão anuladas;
• Apostas múltiplas (parlay/acumulador) exigem que todos os eventos sejam acertados para pagamento. A anulação de um evento reduz a aposta para as seleções restantes.

A 5uvip cobre os principais campeonatos nacionais (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais) e internacionais (Premier League, La Liga, Champions League, entre outros). A disponibilidade de mercados pode variar conforme o evento e o horário.

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 5uvip — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. Os resultados são estatisticamente independentes e não podem ser previstos ou manipulados.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo fornecedor do jogo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) e pode ser consultado nas informações do jogo. A 5uvip não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (desconexão de internet, erro de servidor, queda de energia), o resultado da rodada será determinado com base no estado registrado pelo servidor no momento da falha. Caso o servidor não tenha registrado o resultado, a aposta será devolvida ao saldo do Usuário.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 5uvip, sob pena de encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e reporte às autoridades competentes:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou dados pessoais alterados fraudulentamente;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer meio tecnológico para interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Lavagem de dinheiro ou utilização de fundos de origem ilícita;
• Exploração de erros de odds, falhas de sistema ou vulnerabilidades técnicas para obtenção de vantagem indevida;
• Combinação fraudulenta de apostas (match fixing) ou qualquer forma de manipulação de resultados;
• Abuso de promoções, incluindo a criação de contas de terceiros para captura de bônus;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo direcionado a funcionários de suporte ou outros usuários;
• Utilização da plataforma por menores de 18 anos ou em nome de menores de 18 anos.

A 5uvip está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento para adultos — não devem ser encarados como fonte de renda.

São disponibilizadas as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Autoexclusão — bloqueio temporário (7 dias, 1 mês, 6 meses) ou permanente da conta;
• Limites de depósito — teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda — valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão — encerramento automático após período definido;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas com resumo de tempo e valores apostados.

Usuários que necessitem de apoio para problemas relacionados ao jogo podem entrar em contato com os seguintes recursos externos: Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) e CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188 ou acesse cvv.org.br). Para mais informações, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 5uvip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta e tratamento de dados pessoais para as finalidades de: criação e gestão de conta, verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados. Os dados não são vendidos a terceiros.

A 5uvip envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer períodos de manutenção, atualização ou indisponibilidade por motivos de força maior.

A Plataforma não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário; (ii) falhas de conexão de internet do lado do Usuário; (iii) perdas causadas por acesso indevido à conta por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais; (iv) variações de odds entre o momento da seleção e a confirmação da aposta causadas por lentidão do dispositivo do Usuário.

A 5uvip reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demandem alterações imediatas.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de: (i) aviso em destaque na página inicial da Plataforma; (ii) notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (marco regulatório de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou questões decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial transitada em julgado, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição afetada será substituída pela interpretação válida que mais se aproxime da intenção original das partes.